Last Updated: 2025-10-27 14:28:45
⚖️ Informações Legais e Direitos Autorais – VibraTTo
A VibraTTo é uma plataforma digital dedicada à divulgação, distribuição e valorização da música independente angolana e internacional.
Respeitamos integralmente os direitos autorais, conexos e de propriedade intelectual, conforme a legislação vigente em Angola e normas internacionais aplicáveis.
🎵 1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado na plataforma — incluindo músicas, letras, imagens, vídeos, logótipos, design e código-fonte — está protegido pelas leis de Direitos Autorais e Conexos (Lei n.º 15/14 de 31 de Julho, República de Angola) e por convenções internacionais, como a Convenção de Berna.
Cada artista é o titular dos direitos sobre as suas obras e autoriza a VibraTTo a disponibilizar publicamente o seu conteúdo, de forma não exclusiva, para reprodução e monetização dentro da plataforma.
📄 2. Conteúdos Enviados por Artistas
Ao carregar uma música, o artista declara que:
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É o titular legítimo dos direitos autorais da obra (ou tem autorização legal para a distribuição);
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As gravações e composições não violam direitos de terceiros;
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Autoriza a VibraTTo a distribuir e promover o conteúdo digitalmente em seus canais oficiais;
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Concorda com a utilização de previews, capas, títulos e trechos para fins promocionais dentro da plataforma e nas redes sociais VibraTTo.
A VibraTTo não reivindica propriedade sobre o conteúdo enviado, apenas detém o direito de uso e distribuição digital enquanto o artista mantiver o conteúdo ativo.
🚫 3. Violações de Direitos
A VibraTTo adota uma política de tolerância zero a infrações autorais.
Caso uma música ou imagem publicada viole direitos de terceiros, poderá ser removida sem aviso prévio, mediante análise e comprovação da infração.
Denúncias podem ser feitas pelo e-mail:
📧geral@vibrattoplay.com ou vibez.angola@gmail.com (assunto: “Denúncia de Violação de Direitos”)
O denunciante deve enviar:
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Nome e contacto do titular dos direitos;
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Link da obra infratora;
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Prova de titularidade (registo, contrato, ou documento legal).
Após análise, a equipa jurídica da VibraTTo tomará as medidas cabíveis, podendo incluir suspensão da conta ou encaminhamento às autoridades competentes.
💼 4. Direitos de Uso da Plataforma
Os utilizadores da VibraTTo:
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Podem ouvir, partilhar e criar playlists de forma gratuita, desde que não copiem, redistribuam ou revendam os conteúdos sem autorização;
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Não podem usar o nome “VibraTTo” ou elementos visuais da marca sem consentimento formal;
-
Devem respeitar as licenças e restrições de uso aplicadas a cada música.
Qualquer uso indevido do conteúdo, da marca ou do código-fonte da plataforma constitui violação de propriedade intelectual e poderá ser objeto de ação judicial.
🧾 5. Licenças e Remuneração
A VibraTTo remunera artistas com base em reproduções reais e verificadas, seguindo critérios internos de auditoria antifraude.
Cada stream válido gera valor proporcional, depositado ao artista através dos meios de pagamento autorizados.
Mais informações disponíveis na página:
👉 Quanto Pagamos por Play
🧰 6. Ferramentas Antifraude e Verificação
Para proteger direitos e garantir justiça na distribuição de ganhos, a VibraTTo utiliza:
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Sistema antifraude de streams (validação automática de IP e país);
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Verificação de identidade de artistas (“Artista Verificado VibraTTo”);
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Monitoramento de atividade suspeita e bloqueio automático de contas fraudulentas.
Essas medidas asseguram que apenas streams legítimos e humanos sejam contabilizados e pagos.
🌍 7. Legislação Aplicável
Esta política segue as leis de:
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Lei n.º 15/14 – Direitos de Autor e Conexos (Angola);
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Lei n.º 22/11 – Proteção de Dados Pessoais (Angola);
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Convenção de Berna e tratados internacionais de propriedade intelectual.
Em caso de litígio, aplica-se a legislação angolana, com jurisdição nos tribunais da República de Angola.
📩 8. Contactos Oficiais
Para assuntos legais, denúncias ou dúvidas sobre direitos autorais:
📧 geral@vibrattoplay.com ou vibez.angola@gmail.com
🌐 www.vibrattoplay.com
📍 Benguela / Luanda – Angola