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Last Updated: 2022-05-20 20:51:35

 

A música é uma forma de propriedade intelectual protegida e regulada por aspectos da lei de propriedade intelectual, incluindo leis de direitos autorais e vários regulamentos de licenciamento. Juntas, essas leis trabalham para proteger os direitos de músicos, artistas, produtores e outros na indústria da música, bem como a própria música. Uma questão atual na lei da música gira em torno de desenvolvimentos tecnológicos em sistemas de compartilhamento de arquivos online que aumentam a prevalência de distribuição ilegal – ou seja, sem a permissão do proprietário dos direitos autorais – de música protegida. O direito da música tenta abordar esta e outras questões relacionadas com a divulgação da música e conciliar a proteção dos direitos dos artistas com os direitos dos consumidores. Para saber mais sobre os regulamentos que regem a indústria da música e o campo do direito da música, visite os links nesta página.

 

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